Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Txova, o utilizador aceita cumprir os presentes Termos de Utilização, bem como outras políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções, regras de vendedores e demais orientações publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o utilizador deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo compradores, vendedores, visitantes, parceiros e demais entidades que interajam com o Txova.

2. Definições

Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, considera-se:

• Plataforma: o website, aplicação, sistema ou serviço digital disponibilizado pelo Txova.
• Utilizador: qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ou utilize a plataforma.
• Comprador: utilizador que pesquisa, solicita, reserva ou adquire produtos e/ou serviços através da plataforma.
• Vendedor: utilizador, negócio local, empreendedor informal, produtor, prestador de serviços ou empresa que divulga produtos e/ou serviços na plataforma.
• Produto: qualquer bem disponibilizado por vendedores na plataforma.
• Serviço: qualquer actividade, prestação ou solução divulgada por prestadores de serviços na plataforma.
• Pedido: solicitação feita pelo comprador para aquisição de produtos ou serviços.
• Conta: área pessoal do utilizador na plataforma Txova.

3. Registo de Conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar determinados serviços da plataforma, o utilizador deve ter idade legal para celebrar contratos ou estar devidamente autorizado por um representante legal.

3.2 Informações da Conta

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas durante o processo de registo, incluindo nome, contacto, endereço, e-mail e demais dados necessários.

3.3 Segurança da Conta

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, incluindo palavra-passe e demais credenciais.

Qualquer actividade realizada através da conta será considerada da responsabilidade do respectivo titular, salvo prova de uso indevido comunicado atempadamente ao Txova.

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

A plataforma Txova deve ser utilizada para fins lícitos, nomeadamente para:

• Pesquisar produtos, serviços e vendedores locais;
• Comprar ou solicitar produtos e serviços;
• Divulgar produtos e serviços, no caso dos vendedores;
• Interagir com vendedores, compradores e equipa de apoio;
• Acompanhar pedidos, pagamentos, entregas e comunicações;
• Criar pedidos de apoio quando necessário.

4.2 Uso Proibido

É proibido utilizar a plataforma para:

• Actividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou enganosas;
• Publicar produtos ou serviços proibidos por lei;
• Divulgar informações falsas, ofensivas ou discriminatórias;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Transmitir vírus, códigos maliciosos ou conteúdos prejudiciais;
• Interferir no funcionamento da plataforma;
• Recolher dados de outros utilizadores sem autorização;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou mecanismos que prejudiquem a segurança da plataforma;
• Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros.

4.3 Conteúdo do Utilizador

O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que submeter à plataforma, incluindo fotografias, descrições, preços, informações comerciais, avaliações, mensagens e outros materiais.

Ao publicar conteúdos no Txova, o utilizador concede à plataforma autorização para exibir, organizar, promover, adaptar e divulgar esses conteúdos no âmbito do funcionamento do marketplace.

5. Compra e Venda

5.3 Papel do Txova

O Txova actua como uma plataforma de divulgação, intermediação digital e aproximação entre compradores e vendedores.

Salvo quando expressamente indicado, o Txova não é o proprietário dos produtos ou serviços anunciados, nem assume responsabilidade directa pela produção, fornecimento, qualidade, garantia ou execução dos mesmos, sendo estes da responsabilidade dos respectivos vendedores.

Sempre que possível, o Txova poderá apoiar na mediação de situações reportadas por compradores ou vendedores.

6. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados na plataforma devem ser indicados em Meticais (MZN/MT).

Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir:

• M-Pesa;
• E-Mola;
• Imali;
• Cartão de débito;
• Cartão de crédito;
• Transferência bancária;
• Numerário;
• Pagamento no acto da entrega;
• Outros métodos autorizados pela plataforma.

Quando aplicável, o pagamento poderá ser realizado no acto da entrega, conforme as condições definidas pelo vendedor, pelo serviço de entrega ou pela própria plataforma.

O Txova poderá, futuramente, introduzir sistemas de pagamento online, carteira digital, comissões, taxas de serviço ou outros mecanismos financeiros, mediante comunicação prévia aos utilizadores.

7. Entrega

A entrega dos produtos poderá ser realizada pelo vendedor, por parceiros de entrega, por equipa associada à plataforma ou por outros meios acordados entre as partes.

Os prazos, custos e áreas de cobertura podem variar conforme:

• Localização do vendedor;
• Localização do comprador;
• Tipo de produto ou serviço;
• Disponibilidade do serviço de entrega;
• Condições logísticas no momento do pedido.

O comprador deve fornecer endereço correcto, ponto de referência e contacto activo para facilitar a entrega.

8. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

8.1 Cancelamento de Pedidos

O comprador poderá solicitar o cancelamento do pedido antes da sua confirmação final, preparação ou envio para entrega.

Após o envio ou preparação do pedido, o cancelamento poderá depender das condições do vendedor ou da natureza do produto/serviço.

8.2 Trocas e Devoluções

As trocas e devoluções serão analisadas conforme:

• Tipo de produto ou serviço;
• Estado do produto no momento da entrega;
• Erro na descrição ou no envio;
• Defeito ou inconformidade comprovada;
• Política específica do vendedor;
• Regras gerais da plataforma.

Produtos perecíveis, personalizados, usados, digitais ou de natureza sensível poderão estar sujeitos a regras específicas de devolução.

8.3 Reembolsos

Quando aplicável, o reembolso poderá ser efectuado pelo mesmo método de pagamento utilizado ou por outro meio acordado entre as partes.

O prazo e a aprovação do reembolso dependerão da análise do caso, da confirmação do vendedor, das condições da transacção e das regras aplicáveis.

9. Qualidade dos Produtos e Serviços

O Txova incentiva os vendedores a apresentarem informações claras, imagens adequadas, preços correctos e condições transparentes de venda.

A responsabilidade pela qualidade, autenticidade, segurança e legalidade dos produtos e serviços anunciados é do vendedor.

A plataforma poderá remover produtos, serviços ou contas que violem estes termos, prejudiquem os utilizadores ou comprometam a confiança do marketplace.

10. Vendedores e Negócios Informais

O Txova poderá aceitar vendedores formais e informais, desde que respeitem as regras da plataforma, a legislação aplicável e os princípios de transparência, boa-fé, qualidade de atendimento e responsabilidade perante os compradores.

A plataforma poderá solicitar informações adicionais para validação, verificação ou melhoria da confiança dos vendedores.

O Txova reserva-se o direito de aprovar, rejeitar, suspender ou remover vendedores que não cumpram as regras da plataforma.

11. Avaliações, Comentários e Comunicação

Os utilizadores poderão avaliar produtos, serviços ou vendedores, sempre que esta funcionalidade esteja disponível.

As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas em experiências reais. O Txova poderá moderar, ocultar ou remover avaliações ofensivas, falsas, abusivas, discriminatórias ou que violem estes Termos de Utilização.

A comunicação entre compradores, vendedores e equipa de apoio deve respeitar os princípios de cordialidade, boa-fé e transparência.

12. Privacidade e Protecção de Dados

A utilização de dados pessoais dos utilizadores é regulada pela Política de Privacidade do Txova.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador autoriza a recolha, tratamento e utilização dos seus dados para fins relacionados com:

• Criação e gestão de conta;
• Processamento de pedidos;
• Comunicação entre compradores, vendedores e suporte;
• Pagamentos;
• Entregas;
• Melhoria da plataforma;
• Segurança;
• Cumprimento de obrigações legais.

13. Propriedade Intelectual

A marca Txova, logótipos, design, textos, estrutura, funcionalidades, software, conteúdos institucionais e demais elementos da plataforma pertencem ao Txova ou aos seus licenciadores.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma.

Os vendedores são responsáveis por garantir que os conteúdos que publicam, incluindo imagens, marcas e descrições, não violam direitos de terceiros.

14. Suspensão ou Encerramento de Conta

O Txova reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar contas de utilizadores que:

• Violem estes Termos de Utilização;
• Publiquem conteúdos falsos, ilegais ou abusivos;
• Pratiquem actos fraudulentos;
• Prejudiquem outros utilizadores;
• Comprometam a segurança ou reputação da plataforma;
• Usem a plataforma de forma contrária à sua finalidade.

O utilizador poderá solicitar o encerramento da sua conta através das configurações da plataforma ou mediante contacto com a equipa de apoio.

15. Limitação de Responsabilidade

O Txova procura garantir o bom funcionamento da plataforma, mas não assegura que o serviço estará sempre disponível, livre de falhas técnicas, interrupções ou erros.

O Txova não será responsável por:

• Informações falsas ou incompletas publicadas por vendedores;
• Incumprimento de prazos por parte dos vendedores;
• Qualidade ou defeito de produtos ou serviços fornecidos por terceiros;
• Perdas indirectas, lucros cessantes ou danos resultantes de uso indevido da plataforma;
• Problemas decorrentes de falhas de internet, sistemas de pagamento, serviços de entrega ou terceiros.

Sempre que possível, o Txova poderá apoiar na mediação de conflitos entre compradores e vendedores.

16. Alterações aos Termos

O Txova poderá actualizar estes Termos de Utilização sempre que necessário, nomeadamente por razões legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

As alterações relevantes poderão ser comunicadas através de:

• Notificação na plataforma;
• Envio de e-mail;
• Actualização da data de revisão dos termos.

A continuação do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação da República de Moçambique.

Em caso de litígio, as partes procurarão, sempre que possível, resolver a situação de forma amigável.

Na impossibilidade de resolução consensual, qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes da cidade da Beira, salvo disposição legal em contrário.

18. Contactos